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Jornalismo

STF julga descriminalização do uso e porte de drogas
12/08/2015
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O Supremo Tribunal Federal, o STF deve julgar amanhã a descriminalização do uso e porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e cultivo para uso próprio.

A ação questionando a constitucionalidade da proibição é da Defensoria Pública de São Paulo, que alega que não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Se descriminalizar, o Brasil pode se igualar a dezenas de países que já passaram por este processo.

Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões.

A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. 

O assunto polêmico foi tema de uma entrevista ao vivo com a professora do Departamento de Direito Público da UEL, Érika Dmitruk. 

Ouça, abaixo.

 
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